Casa da Cultura, Institucional, Lei de Incentivo à Cultura | 13.07.15

Novo Conselho Municipal de Incentivo à Cultura assume na próxima sexta-feira

Acontece na próxima sexta-feira, dia 17 de julho, às 9h, na Casa da Cultura, a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – COMIC. O Conselho Municipal de Incentivo à Cultura é composto por 7 (sete) membros, sendo 3 (três) indicados pela Prefeitura, 1 (um) pela Câmara Municipal de Varginha e 3 (três) representantes do setor cultural. O Conselho é responsável pelo exame dos projetos e pela proposta de enquadramento dos projetos culturais apresentados.

Para obtenção dos benefícios previstos na lei municipal de nº 3.453 de 20 de abril de 2001, que autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal para projetos culturais, no âmbito do município, os projetos deverão ser apresentados ao COMIC explicitando os objetivos, os resultados esperados e os recursos financeiros e humanos envolvidos, para fins de emissão do Certificado de Enquadramento e posterior fiscalização.

Os componentes do Conselho deverão ser pessoas de comprovada idoneidade e os representantes do setor cultural, de reconhecida atuação na área de cultura, os quais terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Para esse mandato foram eleitos os representantes do poder executivo Rafael Barros Filho (radialista e jornalista), Keila da Costa e Silva (jornalista) e Ana Luiza Romanielo (produtora cultural); do poder legislativo Rogéria Alvarenga Fernandes (contadora) e do setor cultural Eduardo Fernandes Tardiole (empresário), Renata Silveira Lemos (promotora cultural) e Ailton Eustáquio Aranha (músico). De acordo com o diretor superintendente da Fundação Cultural de Varginha, Francisco Graça de Moura, “a escolha desses nomes na composição do Conselho vem de encontro à necessidade de renovação e de implementação de mudanças que possam dinamizar todo o processo de concessão de incentivo fiscal em benefício do apoio à realização de projetos culturais.”