Institucional, Lei de Incentivo à Cultura | 01.09.15

Lei Municipal de Incentivo à Cultura recebe inscrições de projetos para 2016

A Prefeitura de Varginha, tendo em vista os termos da Lei nº 4.525//2006, e do Decreto 4.147/2006, comunica que está aberto, no período de 01 de setembro a 15 de outubro de 2015, o prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura para o ano de 2016, de acordo com as disposições que se seguem.

Os interessados devem se dirigir ao Serviço Geral de Protocolo, no prédio da antiga Prefeitura, na Rua Presidente Antônio Carlos, 356, no período de 1º de setembro a 15 de outubro de 2015, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. A inscrição de projetos será processada junto ao Serviço Geral de Protocolo, mediante entrega do formulário padrão, da planilha orçamentária e da documentação exigida no edital. O formulário padrão e seus anexos ficarão à disposição dos interessados na seção destinada à Lei de Incentivo à Cultura.

O formulário padrão e a planilha orçamentária do COMIC deverão ser apresentados em uma via, devidamente preenchidos, com todos os documentos, textos e informes exigidos no edital e com todas as folhas numeradas sequencialmente e encadernadas, em espiral, de modo a impedir seu extravio. A planilha orçamentária e o formulário padrão devem ser assinados pelo representante legal. Não serão aceitos projetos manuscritos ou datilografados.

Além do formulário padrão e de seus anexos digitados em folha ofício ou A4, os mesmos deverão ser obrigatoriamente digitalizados em mídia CD/DVD e enviados ao setor de protocolos do município. Não será permitida, em qualquer hipótese, a devolução, a reprodução ou a cópia de projeto em análise, de seus anexos e de quaisquer outros materiais e/ou documentos protocolizados. O empreendedor deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, dos materiais enviados e do formulário padrão do COMIC preenchido. Em todos os formulários deve constar a data 2015/2016.

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CRONOGRAMA

 

Publicação do Edital Até 31 de agosto de 2015
Inscrições De 01 de setembro a 15 de outubro de 2015
Análise Documental De 15 de outubro a 25 de novembro de 2015
Resultado da Análise Documental 27 de novembro de 2015
Recurso sobre Análise Documental Até 04  de dezembro de 2015
Análise Mérito Até 10 de dezembro de 2015
Prazo para Recurso Até 15 de dezembro de 2015
Publicação do Resultado Final 18 de dezembro de 2015