História

O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha – CODEPAC foi instituído pela lei 2896/97 e regulamentado pelo Decreto 2142/97. A função é coordenar, definir e executar a política municipal de defesa e proteção do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Varginha.

É um órgão público municipal responsável por inventariar, tombar, registrar e preservar os bens culturais e históricos da cidade, valorizando e promovendo a cultura local. Elabora pesquisas sobre o patrimônio material e imaterial de Varginha, viabilizando a sua preservação e divulgação. O Conselho é uma entidade formada por representantes de associações, escolas, universidades, prefeitura, câmara municipal, igrejas, etc.

A política de preservação definida pelo CODEPAC resulta em uma série de exigências que devem ser obedecidas pela sociedade. Assim, o conselho é também responsável por sugerir ao poder público estadual ou federal as medidas necessárias para garantir esse cumprimento, o que pode incluir até mesmo a modificação da legislação em vigor.