Legislação
Leis
- LEI Nº 2.896_1997_ INSTITUI A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
- LEI Nº 3.392_2000_CRIA A COORDENADORIA TÉCNICA DO PATRIMÔNIO
- LEI Nº 5101_2009_INSTITUI O FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
- LEI Nº 5123_2009_ CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
Decretos gerais
- DECRETO Nº 2.142_1997 – CRIA O CONSELHO DE PATRIMÔNIO
- DECRETO Nº 9.386 (REGULAMENTA O FUMPAC)
- DECRETO Nº 7.159_2015_INSTITUI O REGISTRO BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL
- DECRETO Nº 7.343_2015_INSTITUI O REGISTRO BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL
- DECRETO Nº 7.492_2015_INSTITUI O REGISTRO BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL
- DECRETO Nº 8.818_2018_INSTITUI O REGISTRO BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL
Decretos de tombamento
Bens imóveis
- DECRETO Nº 2.432_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO THEATRO CAPITÓLIO
- DECRETO Nº 2.433_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO CASA DA CIDADE
- DECRETO Nº 2.434_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
- DECRETO Nº 2.438_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS
- DECRETO Nº 2.441_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL BRASIL
- DECRETO Nº 2.442_ 2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DO PALACETE VILLA DONA VICA
- DECRETO Nº 2.443_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO ANTIGA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
- DECRETO Nº 2.444_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO ANTIGA SEDE DO BANCO E COM. E IND. DE MG
- DECRETO Nº 2.445_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL AFONSO PENA
- DECRETO Nº 2.457_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO ANTIGA CADEIA PÚBLICA
- DECRETO Nº 2.539_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA SEDE DO RACIONALISMO CRISTÃO
- DECRETO Nº 2.626_2001_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA CASA DA EMBRATEL
Bens móveis e bens integrados
- DECRETO Nº 2.504_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO TÚMULO JOAQUIM PARAGUAI
- DECRETO Nº 3.428_2004_HOMOLOGA TOMBAMENTO MONUMENTO DR. ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA
- DECRETO Nº 3.575_2004_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA ESTÁTUA DA DEUSA VÊNUS
- DECRETO Nº 8.819_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO CRUZEIRO
- DECRETO Nº 8.820_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO MONUMENTO MARCELINO CHAMPAGNAT
- DECRETO Nº 8.821_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO BUSTO CEL. ANTÔNIO JUSTINIANO DE REZENDE XAVIER
- DECRETO Nº 8.822_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO BUSTO DR. ARNALDO BARBOSA
- DECRETO Nº 8.823_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO LOCOMOTIVA BALDWIN 157
- DECRETO Nº 8.824_2018_HOMOLOGA TOMBAMENTO ACERVO FOTOGRÁFICO NICO VIDAL
Conjuntos paisagísticos
- DECRETO Nº 2.435_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO PARQUE SÃO FRANCISCO
- DECRETO Nº 2.436_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO PARQUE ZOOLÓGICO
- DECRETO Nº 2.437_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DA PRAÇA DOM PEDRO II
- DECRETO Nº 2.439_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DO PARQUE CENTENÁRIO
- DECRETO Nº 2.440_2000_HOMOLOGA TOMBAMENTO DO PARQUE NOVO HORIZONTE
- DECRETO Nº 6.509_2013_HOMOLOGA TOMBAMENTO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DA ANTIGA USINA DA ILHA GRANDE
- DECRETO Nº 7.357_2015_HOMOLOGA TOMBAMENTO PARQUE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
- DECRETO Nº 7.389_2015_HOMOLOGA O TOMBAMENTO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DR MÁRIO FROTA
Portarias
- PORTARIA Nº 10.558_2013_NOMEIA MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 10.749_2013_DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
- PORTARIA Nº 11.050_2013_SUBSTITUI MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 11.208_2014_SUBSTITUI MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 11.910_2015_SUBSTITUI MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 12.215_2015_NOMEIA MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 12.653_2015_NOMEIA MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 13.737_2017_ DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COPAC
- PORTARIA Nº 14.280_2017_NOMEIA MEMBROS DO CODEPAC
- PORTARIA Nº 168_2013_DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- PORTARIA Nº 204_2014_NOMEIA MEMBROS DA COPAC
- PORTARIA Nº 238_2015_DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- PORTARIA Nº 252_2016_NOMEIA MEMBROS DA COPAC
- PORTARIA Nº 288_2017_DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- PORTARIA Nº 303_2017_DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- PORTARIA 15.537 – Coordenadoria Técnica do Patrimônio Cultural
- PORTARIA 15 .878 – Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural
- PORTARIA 18.032 – Nomeia membros do Codepac
Resoluções
