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Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Fundação Cultural de Varginha publicou nesta terça-feira (28/02), o edital para eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Varginha – COMPIR para o triênio 2023-2025.

O COMPIR tem por finalidade propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis à discriminação, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações e inserção na sociedade.

A inscrição dos candidatos acontecerá de 13 a 17 de março de 2023, das 7h às 13h, na sede da Fundação Cultural (Praça Matheus Tavares, 121 – centro).

Poderão se candidatar a representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial entidades e pessoas físicas da sociedade civil diretamente ligadas aos seguimentos:

  • 01 (um) representante de organizações carnavalescas;
  • 02 (dois) representantes de religiões com representação no município;
  • 01 (um) representante de entidade de preservação ou divulgação das tradições culturais e artísticas afro-brasileiras;
  • 01 (um) representante de organizações civis não governamentais de Defesa dos Direitos das minorias étnicas e/ou de promoção da igualdade racial;
  • 01 (um) representante de grupos de Capoeira;
  • 01 (um) representante de juventude oriunda de etnias historicamente excluídas;
  • 01 (um) representante de mulheres oriundas de etnias historicamente excluídas;
  • 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

O desempenho de atribuições ou funções dos conselheiros será considerado serviço público relevante, razão pela qual não poderão receber remuneração, gratificações e rendimentos de qualquer espécie.

Os membros da sociedade civil deverão preencher os seguintes requisitos:

a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
b) ser portador de título de eleitor no município de Varginha e estar em pleno gozo de seus direitos políticos
c) residir no município de Varginha-MG
d) representar entidade, associações, organizações de reconhecida atuação na área da promoção da igualdade racial no município de Varginha-MG.
e) não ter participado como conselheiro titular em duas gestões anteriores a esta eleição.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone / WhatsApp (35) 3690-2700.

ascom

Responsável pelas informações: Agnaldo Montesso - jornalista profissional - MTB 15.903 JP - ascom@fundacaoculturaldevarginha.com.br

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