Institucional, Lei de Incentivo à Cultura | 22.08.18

Lei Municipal de Incentivo à Cultura recebe inscrições de projetos para 2019

De 21 de agosto a 28 de setembro, a Prefeitura de Varginha recebe as inscrições de projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2019, tendo em vista os termos da Lei nº 4.525/2006 e do Decreto 4.147/2006.

Os grupos ou artistas interessados poderão apresentar projetos culturais em 10 áreas, como literatura, música, fotografias, artesanato, teatro, cinema e gastronomia em valores que atinjam até R$ 32 mil.

Para fazer a inscrição, os interessados devem se dirigir ao Serviço Geral de Protocolo na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 356, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. A inscrição de projetos será processada mediante a entrega do formulário padrão, da planilha orçamentária e da documentação exigida no edital. O formulário padrão e anexos a ele ficarão à disposição dos interessados na aba da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

O formulário padrão e a planilha orçamentária deverão ser apresentados em uma via, devidamente preenchidos, com todos os documentos, textos e informes exigidos no edital e com todas as folhas numeradas sequencialmente e encadernadas, em espiral, de modo a impedir o extravio. A planilha orçamentária e o formulário padrão devem ser assinados pelo representante legal. Não serão aceitos projetos manuscritos ou datilografados.

Além do formulário padrão e dos anexos digitados em folha ofício ou A4, os mesmos deverão ser obrigatoriamente digitalizados em mídia CD/DVD e enviados ao Setor de Protocolo do município. Não será permitida, em qualquer hipótese, a devolução, a reprodução ou a cópia de projeto em análise, de seus anexos e de quaisquer outros materiais e/ou documentos protocolados. O empreendedor deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, dos materiais enviados e do formulário padrão preenchido. A data 2018/2019 deve constar em todos os formulários.

Esclarecimentos aos interessados e orientação técnica para o preenchimento do formulário padrão serão prestados pela Fundação Cultural de Varginha e pelo COMIC – Conselho Municipal de Incentivo à Cultura, na Praça Matheus Tavares, 121 – Centro (antiga Estação Ferroviária), em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas ou pelo telefone (35) 3690-2700. Outras informações pelo e-mail comic@fundacaoculturaldevarginha.com.br.

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