Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo é instituída em Varginha

O prefeito Vérdi Lúcio Melo instituiu pela Portaria nº 20.043, de 07 de agosto de 2023, a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo em Varginha. A publicação foi feita no Órgão Oficial 1.482, de 10 de agosto de 2023.

Os membros da comissão são residentes em Varginha e não poderão participar dos editais a serem lançados para obtenção de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, como proponentes ou prestadores de serviços.

Os trabalhos dos membros da comissão instituída serão considerados serviços públicos relevantes, sem qualquer remuneração.

De acordo com o diretor-superintendente da Fundação Cultural, Marquinho Benfica, a comissão terá um importante papel de intermediar as demandas do setor artístico e cultural do município e acompanhar todo o processo da implementação da Lei Paulo Gustavo. “Este trabalho a ser feito pela comissão será considerado serviço público relevante e os membros não poderão receber qualquer remuneração ou participar dos editais como proponentes ou prestadores de serviços”, enfatiza o superintendente.

Foram designados:

1. Thiago Dornelis de Moura (indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Varginha)
2. Wanderson Vitor Boareto (indicação da Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências)
3. Lucas Miguel da Silva Alves (indicação do Fórum Permanente de Cultura – classe artística)
4. Marcelly Limborço Alcântara Ribas (indicação do Fórum Permanente de Cultura – classe artística)
5. Marta Mitidiere (membro do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – classe artística)
6. Messias Balboni (membro do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – classe artística)
7. Annabell Tavares Vilela de Souza (presidente do membro do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – poder executivo)
8. Humberto de Paula Xavier (membro do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – poder executivo)
9. Paulo Sérgio Rosa (membro do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – poder executivo)
10. Lindon Lopes da Silva (diretor do Museu Municipal – poder executivo)

O Ministério da Cultura destinará ao município de Varginha o valor de R$ 1.144.105,13, sendo que 70% deste valor deve ser empregado no setor de audiovisual como prevê os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. Os outros 30% podem ser utilizados nas demais áreas culturais, de acordo com o artigo 8º da Lei.

Outras informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Varginha estão disponíveis em www.fundacaoculturaldevarginha.com.br/leipaulogustavo.